EUA Suspeitam que Brasil Violou Soberania após conversa com Eduardo Bolsonaro

Marco Rubio, determinou após conversa com Eduardo Bolsonaro, que o Departamento de Estado e o ICE (Immigration and Customs Enforcement) abrissem investigação interna sobre a detenção de Ramagem e possível atuação irregular de agentes brasileiros em solo americano. Até 19 de abril de 2026, a apuração segue em curso sem conclusão pública.

O caso Ramagem

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (2019-2022) e ex-deputado federal aliado de Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão por associação criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, acusações ligadas à suposta trama golpista após as eleições de 2022. Ele nega as acusações e alega perseguição política. Ramagem deixou o Brasil em setembro de 2025, cruzou a fronteira com a Guiana e entrou nos EUA com passaporte diplomático. Protocolou pedido de asilo político. O Brasil pediu extradição em dezembro de 2025.

Em 13 de abril de 2026, Ramagem foi detido em Orlando (Flórida) por agentes do ICE após abordagem por habilitação vencida há cerca de 20 dias. Passou dois dias sob custódia e foi liberado em 15 de abril de 2026. Seu nome e foto foram retirados das listas públicas de detidos. A Polícia Federal brasileira afirmou que a ação resultou de “cooperação internacional”. O ICE não confirmou parceria direta.

O papel central de Marcelo Ivo de Carvalho

O delegado federal Marcelo Ivo de Carvalho é o oficial de ligação da PF lotado dentro do ICE em Miami (endereço 11226 NW 20th Street), cargo que ocupa desde agosto de 2023. Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Ivo foi o responsável pelos alertas que precederam a abordagem do ICE. Advogados de Ramagem e reportagens (como a de David Ágape no site A Investigação, de 17 de abril de 2026) acusam Ivo de ter fornecido dados precisos sobre localização e rotina de Ramagem, configurando possível monitoramento em território estrangeiro. A PF classifica como cooperação legítima. Documentos americanos não registram solicitação formal de cooperação na detenção.

Ivo ingressou na PF em 2003. Atuou em Sorocaba (SP) e foi chefe da Delegacia do Aeroporto de Guarulhos.

Em 23 de outubro de 2016, na Rodovia Raposo Tavares (Sorocaba), ele atropelou e matou o vigilante Francisco Lopes da Silva Neto, 36 anos. Na ocasião, a CNH de Ivo estava vencida há um ano e três meses; o bafômetro registrou 0,49 mg/L de álcool (acima do limite criminal de 0,33 mg/L). Ele foi preso em flagrante por homicídio culposo sob influência de álcool, indiciado, mas absolvido pela Justiça de São Paulo em 2020 por insuficiência de provas. Não perdeu o cargo e ascendeu ao posto estratégico em Miami.

Suspeita americana de violação de soberania

O episódio levou o Departamento de Estado a questionar se houve vigilância irregular por parte de agentes brasileiros. Rubio, crítico declarado do que chama de “quebra do Estado de Direito” no Brasil sob Lula e decisões do STF, considera a detenção “equivocada” porque Ramagem estava legalmente nos EUA com asilo em análise. A investigação americana apura se o monitoramento extrapolou os limites de cooperação policial bilateral.

Isso configura invasão da soberania americana pelo Brasil?

Sim, segundo a interpretação americana, caso se comprove que o monitoramento foi feito de forma não autorizada ou além dos acordos de cooperação. A soberania territorial dos EUA proíbe que governos estrangeiros realizem operações de inteligência ou vigilância em solo americano sem consentimento explícito. Casos semelhantes (como operações de “polícia transnacional” chinesa ou saudita contra dissidentes) são tratados pelo FBI como “transnational repression” — ameaça à soberania, violação de leis americanas e direitos individuais.

As principais leis aplicáveis são:

• 18 U.S.C. § 951 (Agents of foreign governments): Proíbe que qualquer pessoa (exceto diplomatas ou cônsules devidamente acreditados) atue nos EUA como agente de governo estrangeiro sem notificação prévia ao Procurador-Geral (Attorney General). Pena: até 10 anos de prisão. Oficiais de ligação policial como Ivo são normalmente enquadrados como “attachés” e operam sob acordos bilaterais, mas se a ação for considerada fora do escopo autorizado (ex.: vigilância secreta sem comunicação formal), pode configurar violação. Registro sob FARA (Foreign Agents Registration Act) não basta; §951 exige notificação específica.
• Acordos bilaterais de cooperação policial (PF-ICE/DHS) permitem troca de informações sobre fugitivos, mas exigem canais oficiais. Monitoramento unilateral em solo americano sem transparência pode ser visto como operação de inteligência disfarçada.
• Convenção de Viena sobre Relações Consulares (1963) não autoriza vigilância; regula apenas proteção consular. Ações além disso violam o princípio de não intervenção em assuntos internos.

Não se trata de “espionagem clássica” (18 U.S.C. §§ 792-798), mas de possível abuso de posição de liaison officer.

O que isso pode acarretar para o Brasil?

Caso a investigação americana confirme irregularidade:

1. Expulsão do delegado Marcelo Ivo (declaração como persona non grata). É a medida mais imediata e comum em casos de diplomatas ou attachés envolvidos em atividades indevidas.
2. Redução ou suspensão da cooperação policial bilateral. Os EUA podem limitar compartilhamento de inteligência, dados migratórios ou apoio em extradições, afetando operações contra crime organizado transnacional.
3. Tensões diplomáticas ampliadas. Com Rubio no comando e Trump na Presidência, o episódio reforça narrativa de “perseguição política” a bolsonaristas. Pode haver protestos formais, restrições a outros adidos brasileiros ou até sanções simbólicas contra autoridades envolvidas.
4. Investigação criminal nos EUA. Se Ivo for enquadrado em §951, ele (não o Estado brasileiro) pode responder individualmente. O Brasil não seria processado como país, mas perderia credibilidade em fóruns internacionais.
5. Impacto no pedido de extradição de Ramagem. A via migratória via ICE foi vista como tentativa de contornar o crivo político de Rubio. Com investigação aberta, o processo de extradição fica mais complexo e politizado.

O governo Lula nega qualquer ação ilegal e cobra o retorno de Ramagem para cumprir a pena. Até 19 de abril de 2026, não há confirmação oficial de espionagem, mas a apuração americana mantém o caso vivo e expõe fissuras nas relações Brasil-EUA.

Fontes principais: reportagem A Investigação (David Ágape, 17/04/2026), declarações de Andrei Rodrigues, Circuito Aberto, registros da PF, 18 U.S.C. § 951 e posicionamentos do Departamento de Estado/FBI sobre transnational repression.